Termos de Uso

1. Sobre o serviço

O LGPD Scan é uma ferramenta gratuita de testes automatizados de segurança e conformidade com a LGPD, mantida por doações. Os testes cobrem TLS, headers, cookies, exposição de arquivos, XSS refletido, SQL Injection básico, CORS, entre outros.

2. Ausência de garantia

Os testes são heurísticos e automatizados. Não substituem uma auditoria profissional de segurança ou jurídica. Não garantimos 100% de assertividade, cobertura total dos requisitos da LGPD, nem ausência de falsos positivos ou negativos. Um resultado positivo não isenta o operador de suas obrigações legais.

3. Escopo autorizado

Você só pode executar scans em domínios cuja propriedade tenha comprovado através dos mecanismos oferecidos (DNS TXT ou arquivo /.well-known/). O uso da ferramenta contra sistemas de terceiros sem autorização é vedado e pode configurar crime nos termos da Lei nº 12.737/2012 (art. 154-A do Código Penal).

4. Limitação de responsabilidade

O LGPD Scan não se responsabiliza por: (i) uso indevido da ferramenta por parte do usuário; (ii) danos decorrentes de indisponibilidade do serviço; (iii) decisões tomadas com base exclusivamente nos relatórios gerados.

5. Rate limiting

Aplicamos limites diários por conta para evitar sobrecarga em alvos escaneados e no serviço.

6. Contas e confirmação de e-mail

É obrigatória a confirmação do e-mail para uso completo da plataforma. Você é responsável pela segurança da sua senha.

7. Alterações

Estes termos podem ser atualizados. A versão vigente é a publicada nesta página.

Última atualização: 27/10/2026.